Decreto nº 12.859 de 30/01/1918
Decreto nº 12.859 de 30/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CORRIGE ENGANOS COM QUE FOI PUBLICADA A LEI NÚMERO 3.454, DE 6 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 63, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETAÇÃO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |