Decreto nº 12.864 de 30/01/1918
Decreto nº 12.864 de 30/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A INSPETORIA DE ESGOTOS DA CAPITAL FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 66, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SANEAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , INSPETORIA , ESGOTO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |