Decreto nº 12.875 de 14/07/1943
Decreto nº 12.875 de 14/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, AFIM DE SER UTILIZADO PELO ESTABELECIMENTO DE SUBSISTÊNCIA DA 10º REGIÃO MILITAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 65, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO .
FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÕES MILITARES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |