Decreto nº 12.884 de 20/02/1918
Decreto nº 12.884 de 20/02/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O PROSEGUIMANTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DA PONTE SOBRE O RIO PARANA, PRORROGANDO O PRAZO DO RESPECTIVO CONTRATO ATE 31 DE AGOSTO DE 1918, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 94, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTINUAÇÃO , CONSTRUÇÃO , PRAZO DETERMINADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |