Decreto nº 12.893 de 28/02/1918
Decreto nº 12.893 de 28/02/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA A CRIAR PATRONATOS AGRÍCOLAS, PARA EDUCAÇÃO DE MENORES DESVALIDOS, NOS POSTOS ZOOTECHNICOS, FAZENDAS-MODELO DE CRIAÇÃO, NÚCLEOS COLONIAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO MINISTÉRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 99, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ENSINO PROFISSIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , ENSINO AGRICOLA , ENSINO PROFISSIONAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |