Decreto nº 12.906 de 06/03/1918
Decreto nº 12.906 de 06/03/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 12 DE MAIO DE 1921 O PRAZO ESTABELECIDO NO DECRETO NÚMERO 7.995, DE 12 DE MAIO DE 1910, PARA A CONCLUSÃO DA LINHA DE TIBAGY, ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, ATÉ O PORTO DE TIBIRAÇÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 122, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |