Decreto nº 12.908 de 06/03/1918
Decreto nº 12.908 de 06/03/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLÁUSULAS PARA A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO E A SOCIETÉ DE CONSTRUTION DU PORT DE PERNAMBUCO, PARA MELHORAMENTO DO PORTO DE RECIFE, ESTADO DE PERNEMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE PORTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , EMPRESA DE PORTOS , PORTO DO RECIFE , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |