DECRETO N. 12.948 – DE 19 DE JULHO DE 1943
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 (três) cargos da classe G e 1 (um) da classe F, da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937), do Quadro Suplementar, do Ministério da Guerra, vagos, os primeiros, em virtude da nomeação para outro cargo de Homero Sampaio, Joaquim de Siqueira Bravo e Manuel Valentim de Oliveira, e o último em virtude da promoção de Oto Rangel, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de julho de 1.943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.