Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.062 – DE 30 JULHO DE 1943
Subordina ao Comando Naval do Centro o Quartel Central de Marinheiros
O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica subordinado, em caráter provisório, ao Comando Naval do Centro, o Quartel Central de Marinheiros.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem