DECRETO N. 13. 068 – DE 2 AGÔSTO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Escriturário do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da nomeação para o Departamento Administrativo do Serviço Público de Florival de Azevedo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Apolônio Sales.