Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 13.099 – DE 17 DE JULHO DE 1918
Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 2.000:000$000, para organizar o serviço de aviação militar e outras despezas, referentes ao mesmo serviço.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 52, n. XXII, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro do corrente anno, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 2.000:000$000, para organizar o serviço de aviação militar, fazer installações, adquirir acroplanos e o mais material necessario, estabelecer escolas de aviação, e contractar professores e operarios.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Caetano de Faria.