Decreto nº 13.124 de 07/08/1918
Decreto nº 13.124 de 07/08/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA O MINISTÉRIO DA MARINHA PROVISORIAMENTE, ESTAÇÕES RADIOTELEGRÁFICAS QUE SE ACHAM SOB A JURISDIÇÃO DO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELEGRAFIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA PROVISORIA , JURISDIÇÃO , ESTAÇÃO RADIOTELEGRAFICA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |