Decreto nº 13.151 de 21/08/1918
Decreto nº 13.151 de 21/08/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE LIRA 4.000-0-0, OU RÉIS 35:555$556, OURO, AO CÂMBIO DE 27 D. POR 1$, PARA OCORRER ÁS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM A REPATRIAÇÃO E SOCORROS A BRASILEIROS NA EUROPA EM VIRTUDE DO ESTADO DE GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 49, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , REPATRIAÇÃO , ASSISTENCIA , BRASILEIROS , EXTERIOR , CORRELAÇÃO , ESTADO DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |