DECRETO N. 13.161 – DE 28 DE AGOSTO DE 1918
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:000$, para pagamento da subvenção concedida pelo Congresso Nacional ao Instituto de Protecção e assistencia á Infancia de Nictheroy.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 27 da lei n. 3.454, de aos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:000$, para pagamento da subvenção concedida pelo Congresso Nacional ao Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia de Nictheroy.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
Wenceslau Braz p. Gomes.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.