Decreto nº 13.180 de 17/08/1943
Decreto nº 13.180 de 17/08/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO NÚMERO 9.805, DE 29 DE JUNHO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETAÇÃO , NORMAS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |