DECRETO N. 13.193 – DE 18 DE AGÔSTO DE 1943
Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Felipe de Sousa Sampaio a pesquisar cassiterita e associados nos municípios de São João del Rei e Resende Costa do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Luiz Felipe de Sousa Sampaio a pesquisar cassiterita e associados numa área de trezentos e noventa hectares (390 Ha), situada nos lugares denominados Ramos, Extrema e Penedo, distritos de Santa Rita do Rio Abaixo e Resende Costa, respectivamente nos municípios de Sâo João del Rei e Resende Costa, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um hexágono irregular que tem um vértice a mil e setecentos metros (1.700 m), rumo magnético setenta e cinco graus nordeste (75º NE) do marco quilométrico cento e dezenove (Km 119) do desvio da “Mineração do Penedo S.A.” da Rêde Mineira de Viação e cujos lados, a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e oitocentos metros (1.800 m), setenta e cinco graus nordeste (75º NE) dois mil e quinhentos metros (2.500 m), quinze graus noroeste (15º NW); mil e quinhentos metros (l.500 m), setenta e cinco graus sudoeste (75º SW) dois mil metros (2.000 m), quinze graus sudeste (15º SE); trezentos metros (300 m), setenta e cinco graus sudoeste (75º SW) ; quinhentos metros (500 m), vinte e cinco graus sudeste (25º SE) .
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de três mil e novecentos cruzeiros (Cruzeiros 3.900,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolônio Sales.