DECRETO N. 13.210 – DE 19 DE AGOSTO DE 1943
Autoriza o cidadâo brasileiro Carlos Rebêlo Silva a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. l.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Carlos Rebêlo Silva a pesquisar cassiterita e associados numa área de quinhentos hectares (500 Ha), situada no lugar denominado “Mata Virgem”, distritos de Conceição da Barra e Santa Rita do Rio Abaixo, município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil metros (1.000 m), rumo leste (K) da ponte da rodovia João Pinheiro-Rio do Peixe sôbre o ribeirão Congo Fino e cujos lados concorrentes nesse vértice e a partir do mesmo, têm os seguintes comprimentos e rumos: dois mil e quinhentas metros (2. 500 m), norte (N); dois mil metros (2. 000 m), leste (E).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de agôsto de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getúlio Vargas.
Apolônio Sales.