decreto nº 13.217, de 23 de agôsto de 1943.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 17 cargos Assistente, Padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de César Reis de Cantanhede Almeida, Paulo Mendes de Oliveira Castro, Rui Ramos Murtinho, Luiz Fernando Berla de Niemeyer, Eduardo Beral Sardinha, Renato Torres Boto de Barros e Hugo Regis dos Reis (Escola Nacional de Engenharia); Hildegardo de Noronha, Manuel Borges Valadão e Sílvio Pinheiro Guimarães (Faculdade Nacional de Medicina); Pedro Geraldo Escosteguy e Bruno Atílio Marsiaj (Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre); nomeação para outro cargo de Celso Machado de Aquino e Ervino João Carlos Presser (Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre); demissão de Odilon Machado (Faculdade Nacional de Odontologia) e João Paulo Correia Soares (Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre); e falecimento de Durvaltercio Bolívar de Aguiar (Faculdade de Medicina da Baía), ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de agôsto de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema