Decreto nº 13.241 de 25/08/1943
Decreto nº 13.241 de 25/08/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOAQUIM OTÁVIO DE MATOS PENTEADO, A LAVRAR JAZIDA DE ARDÓSIA, EM TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 325, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , ARDOSIA , MUNICIPIO , SETE LAGOAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1969] (p. 6201, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |