DECRETO Nº 13.262, DE 25 DE agôsto DE 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro João Coelho Dias a pesquisar mica, caulim e associados no município de Juiz de Fora, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1.° Fica autorizado o cidadão João Coelho Dias a pesquisar mica, caulim e associados no imóvel denominado Fazenda Santo Antonio do Retiro, situada no distrito de Vargem Grande, município de Juiz de Fora, do Estado de Minas Gerais, numa área de vinte e sete hectares (27 Ha) delimitada por um polígono retílineo irregular tendo um vértice à distância de trinta e cinco metros (35 m), no rumo magnético sessenta e dois graus nordeste (62° NE) da confluência do córrego Menor da Forquilha no córrego Maior da Forquilha, e os lados, a partir dêsse vértice com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e quarenta e cinco metros (745 m) cinqüenta e sete graus nordeste (57° NE); quinhentos e trinta metros (530 m), sul (S); trezentos e vinte metros (320 m), cinqüenta e oito graus sudoeste (58° SW); duzentos e quarenta metros (240 metros) setenta e um graus noroeste (71° NW); quarenta e dois metros (42 m), vinte graus noroeste (20°NW); vinte e cinco metros (25 m), quarenta e dois graus noroeste (42°NW); vinte e seis metros (26 m), cinqüenta e três graus noroeste (53° NW); cento e vinte metros (120 m), cinqüenta e sete graus noroeste (57° NW); sessenta metros (60 m), dezesseis graus nordeste (16° NE).
Art. 2.° Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.° O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
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Apolônio Sales