DECRETO Nº 13.266, DE 25 de agôsto de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro José Alencar Drummond a pesquisar calcário no município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro José Alencar Drummond a pesquisar calcário no imóvel denominado “Pedra Grande” distrito de Inhaúma do município de Sete Lagoas, do Estado de Minas Gerais, numa área de cinco hectares, noventa e sete ares e quarenta e três centiares (5,9743 Ha), delimitada por um polígono que tem um vértice a trezentos e trinta metros (330 m) no rumo magnético de oitenta e nove graus e cinco minutos nordeste (89º5’NE) do marco quilométrico noventa e dois (km 92) da estrada de rodagem Cachoeira dos Macacos-Sete Lagoas e cujos lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e setenta e nove metros (179 m), sessenta e seis graus e quarenta e cinco minutos sudeste (66º45’SE); duzentos e oitenta e quatro metros (284 metros), sete graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (7º55’SE); noventa e sete metros (97 m), cinqüenta e cinco graus e trinta minutos sudoeste (55º30’SW); setenta e seis metros (76 m), quatro graus e cinqüenta minutos nordeste (4º50’NE); sessenta e seis metros (66m), trinta e seis graus e vinte cinco minutos noroeste (36º25’NW); cento e oitenta e oito metros (188 m), quarenta e cinco graus e quinze minutos noroeste (45º15’NW); cento e cinqüenta e quatro metros (154m), dezesseis graus nordeste (16ºNE).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
Apolônio Sales