Decreto nº 13.271 de 06/11/1918
Decreto nº 13.271 de 06/11/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR DEZOITO MESES O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE BARRA BONITA E RIO DO PEIXE, DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 12.479, DE 23 DE MAIO DE 1917, E ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1918 O PRAZO FIXADO NO DECRETO NÚMERO 12.491, DE 31 DE MAIO DE 1917, PARA A CONSTRUÇÃO DO TRECHO DO RAMAL DO PARANAPANEMA, ENTRE SÃO JOSÉ E A COLÔNIA MINEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 228, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |