DECRETO Nº 13.272, DE 25 de agôsto de 1943.
Autoriza a cidadã brasileira Branca Fonseca Piza Pedrosa a pesquisar scheelita, tantalita, columbita e associados no município de Angicos, do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizada a cidadã brasileira Branca Fonseca Piza Pedrosa a pesquisar scheelita, tantalita, columbita e associados numa área de sessenta e três hectares, cinco ares e noventa e cinco centiares (63,0595 Ha) situada no imóvel “São Joaquim”, no distrito de Fernando Pedrosa, município de Angicos, do Estado do Rio Grande do Norte e delimitada por um quadrilátero retilíneo irregular que tem um vértice a quatrocentos e trinta e nove metros (439 m) no rumo magnético sessenta e dois graus e vinte minutos nordeste (62º20’NE) do marco quilométrico cento e oitenta e quatro (km 184) do ramal Angicos da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte e cujos lados a partir desse vértice têm os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: mil duzentos e cinqüenta e dois metros (1.252 m), sessenta graus e cinqüenta minutos nordeste (60º50’NE); novecentos e setenta e cinco metros (975 m), cinqüenta e seis graus e trinta e dois minutos noroeste (56º32’NW); trezentos e noventa e um metros (391 m), trinta e dois graus e vinte minutos sudoeste (32º20’SW); oitocentos e trinta e três metros (833 m), cinco graus sudoeste (5ºSW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de seiscentos e quarenta cruzeiros (Cr$ 640,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getúlio vargas
Apolônio Sales