Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 13.276, DE 26 DE agôsto DE 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Fica suprimido 1 cargo da classe D da carreira de Motorista, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Américo Benedito da Conceição, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de agôsto de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getúlio vargas
Gustavo Capanema