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DECRETO Nº 13.287, DE 30 DE agôsto DE 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1.°, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1.° Fica suprimido um (1) cargo em comissão, padrão I, da carreira de Assistente do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude da exoneração de Vérter Santos Duque Estrada Bastos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de agôsto de 1943, 122.° da Independência e 55.° da República.
getúlio vargas
Apolônio Sales