Decreto nº 13.304 de 27/11/1918
Decreto nº 13.304 de 27/11/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE A JUNTA DE JUSTIÇA MILITAR JUNTO Á DIVISÃO NAVAL EM OPERAÇÕES DE GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 252, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
EXTINÇÃO , JUNTA , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |