Decreto nº 13.318 de 07/12/1918
Decreto nº 13.318 de 07/12/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA ABERTO O PORTO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 003] (p. 263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ABERTURA , PORTO DO RIO DE JANEIRO , CORRELAÇÃO , CONCLUSÃO , PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |