DECRETO Nº 13.319, DE 3 de setembro de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Sílvio Neves a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Sílvio Neves a pesquisar cassiterita e associados numa área de duzentos e trinta e um hectares (231 Ha) situada nos lugares denominados Fazenda do Engenho e Pedra Redonda, distrito de Santa Rita do Rio Abaixo do município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais, área delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil cento e oitenta metros (1.180 m), rumo magnético sessenta e cinco graus noroeste (65° NW) da confluência dos córregos Divisa e Mata Virgem e cujos lados convergentes nesse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: dois mil e cem metros (2.100 m), oitenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (85° 30’ NE); mil e cem metros (1.100 m), quatro graus e trinta minutos sudeste (4º 30’ SE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de dois mil trezentos e dez cruzeiros (Cr$2.310,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolônio Sales