DECRETO Nº 13.332, DE 3 de setembro 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Olímpio Galdino de Sousa a pesquisar minério de ouro no município de Saboeiro, do Estado do Ceará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Olímpio Galdino de Sousa a pesquisar minério de ouro numa área de noventa e seis hectares (96 Ha), situada no imóvel denominado Várzea Nova, distrito e município de Saboeiro do Estado do Ceará, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice na confluência dos riachos Rocinha e Várzea Nova e os lados adjacentes com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e duzentos metros (1.200 m), dois graus noroeste (2° NW); oitocentos metros (800 m), oitenta e oito graus nordeste (88° NE).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa quatro mil novecentos e oitenta cruzeiros (Cr$4.980,00) que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolonio Salesb