DECRETO Nº 13.359, DE 9 de setembro de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Aristófanes Fernandes e Silva a pesquisar scheelita e associados no município de Santana do Matos, do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Aristófanes Fernandes e Silva a pesquisar scheelita e associados no lugar denominado Mazagão, situado no distrito de São Rafael, município de Santana do Matos, do Estado do Rio Grande do Norte, numa área de quinhentos hectares (500 ha), delimitada por um retângulo tendo o ponto de partida à distância total de setecentos e noventa metros (790m) em dois alinhamentos de duzentos e vinte metros (220m) no rumo cinqüenta graus sudeste (50º SE) mais quinhentos e setenta metros (570m) no rumo cinqüenta graus nordeste (50º SE) mais quinhentos e setenta metros (570m) no rumo cinqüenta graus nordeste (50º NE), do canto sudeste da casa de João Clementino e cujos lados a partir dêsse ponto têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e quarenta metros (640m), trinta e dois graus sudeste (32º SE); quatro mil e seiscentos metros (4.600m), cinqüenta e oito graus sudoeste (58º SW); mil e oitenta e seis metros e setenta centímetros (1.086,70m), trinta e dois graus noroeste (32º NW); quatro mil e seiscentos metros (4.600m), cinqüenta e oito graus nordeste (58º NE); quatrocentos e quarenta e seis metros e setenta centímetros (446,70m), trinta e dois graus sudeste (32º SE), até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
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Apolônio Sales