DECRETO Nº 13.361, DE 09 de setembro 1943.
Autoriza a cidadã brasileira Irene Lopes Sodré a pesquisar caulim e argilas no município de São Gonçalo, do Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizada a cidadã brasileira Irene Lopes Sodré a pesquisar caulim e argilas em terras da fazenda do Engenho do Mato, situada no distrito de Itaipu, município de São Gonçalo, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de cem hectares (100 ha), delimitada por um quadrado tendo um vértice à distância de quinhentos e sessenta e dois meros e cinqüenta centímetros (562,50m), no rumo magnético de quarenta e quatro graus nordeste (44º NE), do entroncamento das estradas Niterói-Itaipú e Tiririca e cujos lados convergentes nesse vértice e a partir do mesmo têm o comprimento de mil metros (1.000m) e rumos magnéticos cinqüenta e sete graus nordeste (57º NE) e trinta e três graus sudeste (33º SE), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de mil cruzeiros (Cr$1.000,00) que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolonio Sales