DECRETO Nº 13.381, DE 9 de setembro de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Mateus Rodrigues de Mendonça Chaves a pesquisar minério de ferro e associados no município de Padros, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Mateus Rodrigues de Mendonça Chaves a pesquisar minério de ferro e associados numa área de vinte e dois hectares (22 ha), situada no lugar denominado Água Fria, distrito de São Francisco Xavier, município de Padros, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e vinte metros (320m), rumo magnético oitenta e oito graus sudoeste (88º SW) da confluência do córrego Água Fria com o Rio Carandaí e cujos lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e oitenta metros (480m), sessenta e três graus sudoeste (63º SW); quatrocentos e sessenta metros (460m), trinta graus e trinta minutos sudeste (30º30’ SE); duzentos e cinqüenta e cinco metros (255m), cinqüenta e nove graus nordeste (59º NE); cento e oitenta e cinco metros (185m), trinta e nove graus nordeste (39º NE); cem metros (100m), sessenta e nove graus nordeste (69º NE); cento e sessenta metros (160m), norte (N); duzentos e seis metros (206m), setenta e quatro graus noroeste (74º NW); oitenta e cinco metros (85m), vinte e sete graus e trinta minutos noroeste (27º30’ NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
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Apolônio Sales