DECRETO Nº 13.382, DE 9 de setembro de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Ângelo Zanini a pesquisar amianto no município de Serra Negra, do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ângelo Zanini a pesquisar amianto numa área de quarenta hectares (40 ha), situada nas fazendas Vertentes e Chaves Pires, no distrito e município de Serra Negra, do Estado de São Paulo, e delimitada por um retângulo que tem um vértice a duzentos e vinte e seis metros e vinte centímetros (226,20m), no rumo magnético quarenta e três graus e trinta minutos sudoeste (43º 30’ SW) de um marco de ferro cravado na divisa das fazendas Vertente, Chave Pires e Rumo e os lados que concorrem nesse vértice, a partir dele, com os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: mil metros (1.000m), vinte e um graus e quinze minutos sudeste (21º 15’ SE); quatrocentos metros (400m), sessenta e oito graus e quarenta e cinco minutos nordeste (68º 45’ NE), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de quatrocentos cruzeiros (Cr$400,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolônio Sales