Decreto nº 13.388 de 06/01/1919
Decreto nº 13.388 de 06/01/1919
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | TRANSFERE PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO O COMISSARIADO DA ALIMENTAÇÃO PÚBLICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , DEPARTAMENTO .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , DEPARTAMENTO , ALIMENTAÇÃO , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |