Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 13.426, de 15 de setembro de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe B da carreira de Servente do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vago em virtude da exoneração de Mário Pereira Gomes de Oliveira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15de setembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio vargas
Joaquim Pedro Salgado Filho