Decreto nº 13.433 de 20/09/1943
Decreto nº 13.433 de 20/09/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PREDIO E TERRENOS NECESSARIOS AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 451, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |