DECRETO Nº 13.489, DE 24 de setembro de 1943.
Autoriza a cidadã brasileira Júlia de Lima Ramalho a pesquisar calcáreo, mármore e associados no município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro .
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Júlia de Lima Ramalho a pesquisar calcáreo, mármore e associados, no local denominado “Santa Rita de Cássia da Vila do Rio Negro”, situada no distrito de Rio Negro, do município de Cantagalo, do Estado do Rio de Janeiro, numa área de nove hectares e cinqüenta e um ares (9,51 ha), delimitada por um polígono irregular tendo um vértice à distância de duzentos e cinqüenta metros (250 m) no rumo magnético de setenta e dois graus e quinze minutos nordeste (72° 15’ NE) do canto nordeste do prédio da estação de Vila do Rio Negro, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e cinqüenta metros (250 m), setenta e dois graus e quinze minutos nordeste (72°15’ NE); trezentos e vinte e cinco metros (325 m), vinte e dois graus e quinze minutos nordeste (22° 15’ NE); cento e sessenta metros (160 m), vinte graus noroeste (20° NW); cento e oitenta metros (180 m),vinte graus sudoeste (20° SW); duzentos e quarenta metros (240 m), sessenta e cinco graus sudoeste (65° SW); oitenta metros (80 m), oeste (W); duzentos e sessenta e cinco metros (265 m), quatorze graus e trinta minutos sudeste (14° 30’ SE); até o ponto de partida.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolonio Sale.