Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 13.502, de 27 de setembro de 1943.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe 5 da carreira de Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vagos em virtude da exoneração de Luiz Narciso Barreiros e do falecimento de Elpídio Gomes da Rosa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Alexandre Marcondes Filho