Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 13.503, de 27 de setembro de 1943.
Suprime cargo extinto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe 4 da carreira de Patrão, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Eupídio Gomes da Rosa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Alexandre Marcondes Filho