decreto nº 13.505, de 12 de setembro de 1943.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatorze cargos da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Ernesto Soares de Almeida, Homero de Avelar Medeiros, Inácio Joaquim da Silva, Isaac Ramos, Lindolfo Rossigneux, Maria Antônia Correia de Albuquerque, Maurílio Alves do Nascimento, Militino Silva, Nelson de Sousa, Olímpio Ferreira da Silva, Modesto Rosa, Milton Manhães Pinheiro, Fernando Carneiro e Américo Custódio Pires, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Alexandre Marcondes Filho