DECRETO Nº 13.530, DE 29 de setembro de 1943.
Autoriza a cidadã brasileira Teresa Gomes da Silva a pesquisar mica e associados no município de Espera Feliz, do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Teresa Gomes da Silva a pesquisar mica e associados numa área de vinte e nove hectares e setenta e seis ares (29,76 ha), situada na fazenda Taboleiro, no distrito e município de Espera Feliz, do Estado de Minas Gerais e delimitada pôr um quadrilátero irregular que tem um vértice a cem metros (100 m), no rumo magnético um graus sudoeste (1º SW) do canto sul (S) do prédio conhecido pela denominação Casa de Dona Sinhazinha e cujos os lados a partir dêsse ponto têm os comprimentos e orientações magnéticas seguintes: trezentos e doze metros (312 m), um grau sudoeste (1º SW); seiscentos e oitenta metros (680 m), setenta e oito graus sudeste (78º SE); quatrocentos e cinqüenta e cinco metros (455 m), vinte e cinco graus nordeste (25º NE); oitocentos e setenta metros (870 m), oitenta e sete graus noroeste (87º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas
Apolônio Sales