Decreto nº 13.533 de 02/04/1919
Decreto nº 13.533 de 02/04/1919
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA RESCINDIDO O CONTRATO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1911, CELEBRADO COM A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-RIO GRANDE, NA PARTE REFERENTE Á ENCAMPAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO NORTE DO PARANÁ, CONSTRUÇÃO E ARRENDAMENTO DA LINHA DE CURITIBA A SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ E MODIFICAÇÃO DA LINHA DE CURITIBA A RIO BRANCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 276, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |