DECRETO Nº 13.539, DE 29 de setembro de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Emanuel de Sousa Lima a pesquisar pedras preciosas, quartzo, mica e associados no município de Ferros, do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Emanuel de Sousa Lima a pesquisar pedras preciosas, quartzo, mica e associados numa área de doze hectares e vinte ares (12,20 Ha), situada na fazenda Bom Sossego, distrito de Cubas, do município de Ferros, do Estado de Minas Gerais e delimitada por um quadrado de trezentos e cinqüenta metros (350 m) de lado, tendo um vértice a quatrocentos e trinta e cinco metros (435 m), na direção trinta e dois graus e quarenta minutos sudeste (32°40’ SE) da foz do córrego Mata, afluente do ribeirão Esmeralda e os lados que partem dêsse vértice rumo dez nordeste (10° NE) e oitenta graus noroeste (80° NW) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolônio Salles