Decreto nº 13.543 de 09/04/1919
Decreto nº 13.543 de 09/04/1919
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORGANIZA A COMISSÃO CONSULTIVA PARA O ESTUDO DOS ASSUNTOS CONCERNENTES AOS SEGUROS CONTRA OS ACIDENTES DO TRABALHO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 002] (p. 414, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
ACIDENTE DO TRABALHO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COMISSÃO , ESTUDO TECNICO , SEGURO DE ACIDENTE , ACIDENTE DO TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |