[Detalhes da Norma]
calvert Frome

DECRETO Nº 13.561, DE 1 de outubro de 1943.

Cria a Tabela Suplementar de Extranumerário-mensalista da Administração do Pôrto de Natal, do Departamento Nacional de Portos e Navegação, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica criada a anexa Tabela Suplementar de Extranumerário-mensalista da Administração do Pôrto de Natal, do Departamento Nacional de Portos e Navegação, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Art. 2º As funções que integram a tabela a que se refere o artigo anterior  são preenchidas pelos servidores da relação nominal anexa.

Art. 3º A despesa com a execução dêste decreto, na importância de Cr$ 21.750,00 (vinte e um mil e setecentos e cinquenta cruzeiros), será custeada, no período de 1 de outubro a 31 de dezembro de  do corrente ano, com os recursos concedidos pelo decreto-lei n. 5.869, de  1 de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de outubro de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

getulio vargas

João de Mendonça Lima


DIRETORIA DO PESSOAL DA AERONÁUTICA

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número

de

funções

 

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

Número

de

funções

 

Séries funcionais

 

Referência

 

Tabela

 

 

 

 

 

2

 

Artífice.................................................................

 

VIII

 

Numérica

 

4

1

 

Controlador de Vôo...................................................

..................................................................................

 

XIII

XIV

 

Numérica

Numérica

 

4

2

1

 

Controlador de Vôo.............................................

............................................................................

............................................................................

 

XIII

XIV

XVI

 

Numérica

Numérica

Numérica

 

8

4

3

2

1

 

Auxiliar de Escritório................................................

..................................................................................

..................................................................................

..................................................................................

..................................................................................

 

VII

VIII

IX

X

XI

 

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

 

5

4

3

2

2

 

Auxiliar de Escritório...........................................

............................................................................

............................................................................

............................................................................

............................................................................

 

VII

VIII

IX

X

XI

 

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

Numérica

 

1

1

 

Motorista...................................................................

..................................................................................

 

VIII

IX

 

Numérica

Numérica

 

1

1

 

Motorista Auxiliar ...............................................

............................................................................

 

IX

XI

 

Numérica

Numérica

 

1

 

Porteiro......................................................................

 

XI

 

Numérica

 

1

 

Porteiro...............................................................

 

XI

 

Numérica

1

Escriturário................................................................

XV

Numérica

1

1

Escriturário..........................................................

............................................................................

XV

XX

Suplem.

Suplem.