DECRETO Nº 13.578, DE 5 de outubro de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargos de Ajudante de Tesoureiro (Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Pará), padrão G, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação de Ruth Silva para outro cargo, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo decreto-lei n. 4.645, de 2 de setembro de 1942.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
João de Mendonça Lima