Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto nº 13.608, de 21 de outubro de 1943.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Ajudante de Tesoureiro (D.A.), padrão I, do Quadro I - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Carlos Cordeiro da Rocha, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
João de Mendonça Lima