DECRETO Nº 13.619, DE 21 de outubro de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Axel Augusto Sjostedt a pesquisar amianto e associados no município de Peçanha, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas);
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Oscar Axel Augusto Sjostedt a pesquisar amianto e associados numa área de quatorze hectares e vinte e cinco ares (14,25 Ha), situada na “Serra do Tapoeirão”, distrito de Ramalhete do município de Peçanha, do Estado de Minas Gerais e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a oitocentos e cinqüenta metros (850 m), na direção trinta e quatro graus sudeste (34º SE) magnético da foz do córrego do Empossado, afluente do ribeirão da Brejaúba e cujos lados a partir dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e cinqüenta metros (350 m), vinte e oito graus sudoeste (28º SW); cento e setenta metros (170 m), sessenta e dois graus sudeste (62º SE); duzentos e cinqüenta metros (250 m), vinte e oito graus nordeste (28º NE); oitocentos e trinta metros (830 m), sessenta e dois graus sudeste (62º SE); cem metros (100 m), vinte e oito graus nordeste (28º NE); mil metros (1.000 m), sessenta e dois graus noroeste (62º NW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00), e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getúlio vargas
Apolônio Sales