DECRETO N. 13.626 – DE 28 DE MAIO DE 1919 ( * )
Autoriza a construcção de diversas obras nas linhas de Santa Maria a Uruguayana e Neustadt a Taqura, da Rêde de Viação Ferrea do Rio Grande do Sul, a cargo da “Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil”.
O Vice-Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, em exercicio, attendendo ao que requereu a «Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil», arrendataria da Viação Ferrea do Rio Grande do Sul,
decreta:
Art. 1º Fica a «Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil» autorizada a fazer alterações na estação de Carumbé, da linha de Santa Maria a Uruguayana, para adaptação de uma sala de espera, construcção de armazens e accrescimos de linhas, nas estações de Hamburgo Berg e Campo Bom, ambas na linha de Neustadt a Taquara, de accôrdo com os projectos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo Director Geral de Viação da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas.
Art. 2º Será levada á conta de capital daquellas linhas o custo effectivo das sobreditas obras, que, até ao maximo dos orçamentos modificados pela inspectoria Federal das Estradas, nas importancias de 653$304, das obras na estação de Carumbé, de 5:793$105, do accrescimo de linha e armazem na estação de Hamburgo Berg, e de 6:050$033, de identicas construcções na estação de Campo Bom, for apurado em tomada de contas regular, depois de realizados todos os melhoramentos.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
DELFIM MOREIRA DA COSTA RIBEIRO.
Afranio de Mello Franco.