DECRETO Nº 13.658, DE 22 de OUTUBRO de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Francisco José Pinto de Sousa a pesquisar argila refratária e associados no município de Santa Luzia, do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Francisco José Pinto de Sousa a pesquisar argila refratária e associados numa área de oito hectares e vinte e oito ares (8,28 Ha), situada no imóvel denominado retiro da Quitéria, distrito e município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais e delimitada por uma linha poligonal que tem um vértice a seiscentos e cinqüenta e cinco metros (655 m), na direção magnética vinte e três graus e trinta minutos noroeste (23° 30’ NW) do canto extremo sudoeste (SW) da capela Bom Jesus e os lados, a partir dêsse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: noventa e seis metros (96 m), quarenta e seis graus e trinta minutos sudoeste (46° 30’ SW); cento e um metros (101 m), sessenta graus e quinze minutos noroeste (60° 15’ NW); duzentos e vinte e cinco metros (225 m), um grau nordeste (1° NE); duzentos e vinte e seis metros (226 m), sete graus noroeste (7° NW); trezentos e cinco metros (305 m), oitenta e dois graus e trinta minutos sudeste (82° 30’ SE); trezentos e cinqüenta e cinco metros (355 m), vinte e nove graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (29° 45’ SW); cento e dois metros (102 m), trinta e três graus e trinta minutos sudeste (33° 30’ SE), respectivamente.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos têrmos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
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Apolonio Sales